A política de pagamento de dividendos das estatais

O ESTADO DE S.PAULO

05 Fevereiro 2015

Os dividendos das empresas estatais não só contribuíram para aumentar o superávit primário até 2013, como para evitar um déficit maior das contas públicas em 2014. Mas a situação poderá mudar em 2015, com as mudanças previstas na política fiscal.

No ano ado, as estatais pagaram ao Tesouro dividendos de R$ 18,9 bilhões, montante superior ao de 2013 (R$ 17,1 bilhões), mas inferior ao previsto pelo governo há um ano. Só em novembro, o governo cortou de R$ 24,5 bilhões para R$ 18,5 bilhões a estimativa de dividendos das estatais relativa a 2014.

Entre janeiro e abril de 2014, foram pagos dividendos de R$ 8 bilhões, que ajudaram a “salvar” as metas de superávit primário do período. Mas essa política foi considerada “sem transparência” pelo Tribunal de Contas da União. A distribuição poderá ser menor neste ano, dada a estagnação que afeta o lucro das companhias e a crise da Petrobrás, que não sabe se terá recursos suficientes para executar seus planos. Distribuir ou não dividendos neste ano dependerá da “situação da companhia”, itiu seu diretor financeiro, Almir Barbassa.

O maior pagador de dividendos é o BNDES, que remeteu R$ 6,99 bilhões para o Tesouro em 2013 e R$ 9,07 bilhões no ano ado (48% do total). Mas uma parte do lucro do banco vem da renda dos títulos que recebe do Tesouro e ficam em carteira. Se deixasse de rear recursos ao Tesouro, o BNDES teria recursos para se capitalizar. Em 2014, o banco recebeu R$ 60 bilhões em papéis públicos. E os critérios de istração do BNDES estão sendo reavaliados pela Fazenda.

A Caixa Econômica Federal (CEF) pagou dividendos de R$ 4 bilhões em 2013 e de R$ 4,35 bilhões em 2014. Também a CEF precisaria de capital para manter suas operações.

O Banco do Brasil cortou os dividendos pagos ao Tesouro, de R$ 3,45 bilhões em 2013 para R$ 2,41 bilhões em 2014. Nos mesmos anos, a Petrobrás aumentou o pagamento de dividendos de R$ 1,01 bilhão para R$ 2,01 bilhões. Se a Petrobrás não distribuir dividendos, fará como os Correios, que pagaram R$ 401,1 milhões em 2013 e nada em 2014. Também a Eletrobrás e o Banco do Nordeste do Brasil reduziram a distribuição em 2014.

Sem os dividendos, o déficit do governo central teria sido muito maior. Mas a ajuda não deveria ser obtida à custa de lucros como os apresentados pelo BNDES, que só foram alcançados graças à carteira de títulos recebidos do Tesouro.