CDH vai discutir privatização dos Correios

Senado Notícias
06/08/2019

A intenção de privatizar a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) será tema de debate na comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), na próxima quinta-feira (8). A reunião faz parte de um ciclo de audiências públicas, proposto pelo presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS), sobre Previdência e Trabalho.

O presidente Jair Bolsonaro, em sua conta no Twitter, em junho de 2019, disse que a privatização da empresa ganha força em seu governo. Antes disso, em abril, Bolsonaro já havia autorizado estudos para desestatizar os Correios.

“Serviços melhores e mais baratos só podem existir com menos Estado e mais concorrência, via iniciativa privada. Entre as estatais, a privatização dos Correios ganha força em nosso governo”, postou o presidente.

Os convidados para participar do debate são o diretor da Secretaria de Desestatização e Desinvestimento e Mercado do Ministério da Economia, Henrique Dolabella; o secretário-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (FENTECT), José Rivaldo da Silva; a presidente da Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP), Maria Inês Capelli Fulginiti; o presidente da Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores dos Correios (FINDECT), José aparecido Gimenes Gandara; representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC); e representante da ECT.

A audiência será realizada na sala 2 da Ala Nilo Coelho, às 14h.

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Privatização dos Correios será discutida em comissão no Senado

Terça Livre
07/08/2019

A intenção de privatizar a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) será tema de debate na comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta quinta-feira (8).

A reunião faz parte de um ciclo de audiências públicas, proposto pelo presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS), sobre Previdência e Trabalho. A audiência será realizada na sala 2 da Ala Nilo Coelho, às 14h.

O presidente Jair Bolsonaro diz que a privatização da empresa ganha força em seu governo.  “Serviços melhores e mais baratos só podem existir com menos Estado e mais concorrência, via iniciativa privada. Entre as estatais, a privatização dos Correios ganha força em nosso governo”, postou o presidente recentemente.

Participam do debate: o diretor da Secretaria de Desestatização e Desinvestimento e Mercado do Ministério da Economia, Henrique Dolabella; o secretário-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (FENTECT), José Rivaldo da Silva; a presidente da Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP), Maria Inês Capelli Fulginiti; o presidente da Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores dos Correios (FINDECT), José aparecido Gimenes Gandara; representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC); e representante da ECT.

Bolsonaro quer privatizar Correios, mas Pontes diz que projeto não existe

Exame
6 ago 2019

Enquanto o presidente da República, Jair Bolsonaro, disse que a privatização dos Correios já está nos seus planos nesta terça-feira (6), o ministro da Ciência e Tecnologia, Inovação e Comunicação, Marcos Pontes, afirmou que ela ainda não está em andamento.

O presidente e o ministro estavam em locais diferentes no momento das suas falas. Pontes e o presidente da estatal, general Floriano Peixoto, participavam de uma audiência pública na Comissão de Trabalho da Câmara, com a plateia formada principalmente por trabalhadores da empresa pública.

“Não existe nenhum procedimento de desestatização ou privatização para nos preocupar neste momento”, disse Pontes.

Já Bolsonaro fez a declaração em cerimônia de abertura de evento da Fenabrave em São Paulo. A empresários, Bolsonaro disse que mudou. “Paulo Guedes vem mostrando ao Brasil que eu mudei. No ado eu fui estatizante”, disse.

Segundo Marcos Pontes, o que há de “determinação” é “trabalhar para que os Correios sejam sustentáveis, para que a empresa cresça”. “Não existe nada ainda que tenha a ver com desestatização”, reforçou o ministro.

Veja o vídeo AQUI.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) vem defendendo a campanha a privatização dos Correios. Em junho, Bolsonaro demitiu o general Juarez Aparecido da Paula e Cunha da presidência do órgão por “agir como sindicalista”.

Para o cargo, nomeou o general Floriano Peixoto, antes ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República. Há pouco, em evento em São Paulo, Bolsonaro voltou a afirmar que “vamos privatizar os Correios”.

Na audiência na Câmara, o general Peixoto também disse que não está em curso a privatização da empresa. Mas apresentou dados de estudos sobre “alternativas de desestatização”.

Segundo o presidente dos Correios, uma opção seria qualificar estudos do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) para definir “cenários” sobre modelo de privatização que poderia ser adotado. A segunda alternativa, disse, é incluir a empresa no Plano Nacional de Desestatização (PND), o que exigiria encaminhar Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e projeto de lei ordinária ao Congresso.

“Independentemente do que for defendido, ficou claro que algumas medidas adicionais serão necessárias, como ações para preservar empregos dos funcionários, em caso de desestatização, e a definição de um marco regulatório ao setor”, disse Peixoto.

”População vai participar”, diz ministro sobre privatização dos Correios

Correio Braziliense
06/08/2019

O presidente dos Correios, general Floriano Peixoto, e o ministro de Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, compareceram a audiência pública na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (6/8), para dar explicações sobre a privatização da estatal. Embora o Ministério da Economia esteja conduzindo estudos para viabilizar a mudança istrativa e o fim do monopólio de entrega de correspondências no país, o governo nega que haja, até o momento, qualquer decisão oficial sobre o tema.

A reunião ocorre após requerimento da deputada Érika Kokay (PT-DF), que pede explicações sobre o assunto. “A proposta do governo de privatizar o órgão gera insegurança jurídica, pois traz inúmeras perdas com o fechamento de agências e a situação dos trabalhadores”. Parlamentares que apoiam o projeto justificam que a decisão do Planalto foi motivada pela pela ineficiência, corrupção e perda de mercado na estatal.

Durante discurso, o ministro Marcos Pontes falou sobre o desejo do governo Bolsonaro de privatizar os Correios. Mas garantiu que “até o momento, não há documento oficial”. Se acabar oficializada, complementou, a mudança “terá a participação de todo mundo”.

Embora outros integrantes do primeiro escalão tenham sinalizado apoio à privatização (o ministro Paulo Guedes, da Economia, diz que “ninguém mais manda cartas”), o presidente da empresa confirma a declaração de Pontes afirmando que “ainda não há nenhum instrumento legal em andamento para promover mudanças na istração da estatal”.

Opções
As opções seriam o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que une o público ao privado, ou a desestatização, a chamada privatização (que sai do público para o privado).

“A decisão foi tomada assertivamente para fortalecer a empresa. A ansiedade em torno dessa possível privatização, ainda no campo das ideias, será uma coisa extremamente positiva para o país”, declara o líder governista na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO).

Para o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), “a estrutura de natureza estatal da empresa faz com que os Correios tenham histórico de extrema ineficiência e corrupção. Nos últimos anos, vimos a empresa envolvida na Lava-Jato, na I dos Correios e na Operação Greenfield, para citar algumas. É hora de mudar”.

Outro ponto para justificar a privatização é a folha de pagamento, que consome 60% da receita líquida da estatal para despesas com os salários de 105 mil funcionários. Nos últimos 15 anos, os Correios tiveram sete presidentes. A média, na Europa, foram dois. Segundo Kataguiri, o número demonstra “ingerência” e excesso de sindicalização.

Direção Nacional da ADCAP.