NOVAS DENÚNCIAS NA GREENFIELD 

A ADCAP Nacional tem acompanhado sistematicamente o trabalho do MPF e vê nessa notícia mais uma materialização do trabalho em curso, que segue avaliando investimento a investimento dos fundos de pensão em foco.

É uma excelente notícia que os valores de condenação estejam chegando à casa dos bilhões e não mais apenas aos irrisórios valores das multas da PREVIC.

A justiça vai avançando, numa velocidade diferente da que gostaríamos, mas chegando aos culpados pelos desvios nos fundos de pensão.

Esse caso que motivou esta operação foi um dos mencionados no relatório da I dos Fundos de Pensão.

Direção Nacional da ADCAP.

Rombo bilionário em fundos de pensão resulta em três novas denúncias da FT Greenfield

MPF
07/10/2019

Vinte e seis pessoas foram denunciadas ao longo de três ações penais pela Força-Tarefa Greenfield. O motivo das ações são fraudes contra as entidades de previdência complementar Funcef, Petros e Postalis. Nos três casos, os crimes foram viabilizados por meio de aportes no Fundo de Investimentos e Participações (FIP) Multiner. Os acusados responderão, na medida de suas participações, por gestão fraudulenta, temerária ou por desvio de recursos em proveito próprio ou de terceiros. Além das penas de prisão, os procuradores reivindicam o pagamento de R$ 3,1 bilhões como forma de reparação dos danos moral e social causados, bem como para a devolução dos produtos dos crimes. O montante equivale ao triplo dos prejuízos causados.

As fraudes aconteceram entre 2009 e 2014. Diretores dos fundos de pensão, em parceria com executivos do Multiner e com empresas de consultoria, agiram para aprovar aportes milionários no Multiner – mesmo em um cenário de desequilíbrio e incapacidade financeira da empresa. Os artifícios para engendrar tais operações envolveram a superavaliação da empresa, o uso de laudos falsos e a minimização dos riscos envolvidos nos financiamentos realizados. Além disso, as investigações revelaram que as consultorias contratadas para fazer a valoração do Multiner e para orientar quanto à decisão pelos aportes eram empresas especializadas em design de interiores e em e técnico de serviços de TI. Ou seja, sob o pretexto de consultar empresas de “notória especialização”, foram contratadas instituições sem qualquer expertise que pudesse fundamentar investimentos milionários com recursos de terceiros.

Nesse contexto, as denúncias esclarecem também a complexidade envolvida nos negócios e as necessárias condutas de diligência, cuidado e segurança que deveriam ter sido observadas nas aprovações dos investimentos. O FIP Multiner englobava, ao menos no papel, dezenas de usinas hidrelétricas, o que, por si só, denotaria a necessidade de conhecimento relevante a fim de endossar as aplicações. No entanto, invariavelmente a atitude dos diretores dos fundos foi de negligência e de omissão, em prejuízo dos pensionistas ou investidores.

“Todo o processo que culminou com os atos de gestão fraudulenta aqui já narrados, geraram o enriquecimento indevido da holding Muttiner S/A, e, consequentemente, de seus controladores”, em prejuízo aos fundos de pensão: 100% dos investimentos realizados pelos cotistas no FIP foram perdidos.