AUDIÊNCIA EM DEFESA DOS CORREIOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS 

No dia 10 de outubro, ocorreu audiência pública na Câmara Municipal de Campinas, por proposta da Vereadora Mariana Conti do Psol e por iniciativa do Sintect Campinas.

O associado Everaldo Bastos Santos apresentou as justificativas acerca da manutenção dos Correios Público e de Qualidade, rebatendo as motivações do governo ponto a ponto.

Registrou, ainda, os números que apontam a qualidade de excelência da Empresa e debateu as particularidades dos Correios na Cidade de Campinas.

Como resultado dos debates, foi acordada reunião com presidentes de Associação de bairros de Campinas, para demostrar a importância da manutenção dos Correios como Empresa Pública. E a Vereadora se comprometeu em acionar os deputados do partido no Estado e em Brasília.

Correios vão recorrer ao STF contra decisão do dissídio coletivo

Para estatal, aumento de 3% e cláusulas sociais são incompatíveis com o momento

Valor
14/10/2019

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do dissídio coletivo que assegurou aumento de 3% aos funcionários e a manutenção das cláusulas sociais, como o adicional de férias de 70% e o vale-cultura, que considera incompatíveis com o momento de ajuste fiscal. Após a greve realizada em setembro, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) definiu as normas que vão reger as relações entre empresa e empregados até 2021.

Mas a empresa considera insustentáveis as condições estipuladas pelo TST diante de sua saúde financeira, e questiona a duração de dois anos das novas regras, enquanto a praxe seria um ano. Em apelo que foi protocolado após a publicação do acórdão, os Correios deverão alegar possível excesso da Justiça Trabalhista ao conceder o reajuste de 3% porque o pedido não constava do dissídio, já que a estatal e os empregados apresentaram percentuais distintos: 0,8% e 2,67%, respectivamente.

“Temos avaliado todas as opções jurídicas, istrativas e operacionais para minimizar o impacto do novo acordo coletivo de trabalho”, disse ao Valor o presidente da empresa, general Floriano Peixoto. “Nosso trabalho tem sido feito com total transparência para dar publicidade das dificuldades da empresa para os empregados e a sociedade”, completou.

Os Correios – que o governo estuda incluir no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) ou no plano de desestatização – estimam um prejuízo de R$ 3 bilhões, herdado de gestões anteriores. Para reverter o quadro, um dos caminhos é a redução dos gastos com a folha de pagamento dos 100 mil funcionários, que corresponde a 62% das despesas.

Os Correios tentam executar a recomendação da Secretaria Especial de Desestatização do Ministério da Economia para que as estatais cortem ao menos dois benefícios dos funcionários.

Da lista de 68 benefícios extra-CLT [Consolidação das Leis Trabalhistas], a empresa gostaria de eliminar ao menos quatro: o adicional de férias de 70%; o “vale-peru” de R$ 1.055 pago em dezembro; o pagamento dos tíquetes alimentação e refeição durante as férias; e o vale-cultura.

A gratificação de férias superior a um terço prevista na CLT completou 30 anos. Em 1989, estabeleceu-se que os Correios pagariam 60% sobre o valor da remuneração como gratificação do descanso remunerado. No ano seguinte, esse percentual subiu para 70% e vem sendo ratificado há 29 anos.

A empresa também tenta suspender o pagamento do vale-cultura, instituído pela então ministra da Cultura, Marta Suplicy, em 2013. O argumento é que o benefício de R$ 50 mensais, que pode ser acumulado, acaba sendo revertido para a compra de material escolar no início do ano.

A gratificação de férias complementar tem custo estimado de R$ 14,9 milhões ao mês aos Correios; o vale-alimentação durante as férias custa R$ 8,1 milhões mensais, e o vale cultura R$ 3,6 milhões ao mês.

O Valor mostrou na semana ada que em um cenário de queda de projeção de receita, os Correios ampliaram a meta de corte de gastos de R$ 1,4 bilhão para R$ 2,26 bilhões até o fim de 2020.

O Ministério Público do Trabalho ponderou em parecer que a gratificação de férias de 70% sobre a remuneração “foi estabelecido nos tempos em que a situação econômica da empresa estava em outra realidade”. Segundo os procuradores, “não será possível manter todas as conquistas da categoria sob pena de afetar a existência da empresa”. O órgão também defendeu o fim do pagamento do vale-cultura.

Contudo, o TST invocou o princípio da preexistência para manter os benefícios frutos de acordos anteriores. A perda mais significativa dos empregados foi a exclusão dos pais do plano de saúde da empresa.

O vice-presidente da Associação dos Profissionais dos Correios (Adcap), Marcos César Alves Silva, considera natural que após o julgamento as partes apresentem recursos. Mas disse acreditar que a decisão do TST foi bem fundamentada e dificilmente será reformada.

Alves Silva observa que a empresa errou ao permitir o pagamento à vista das indenizações de quem aderiu ao Plano de Demissão Voluntária (PDV), o que teria pressionado o caixa da estatal. Por isso, vê exagero no cenário de aperto fiscal.

O vice-presidente acrescenta que o menor salário médio do funcionalismo das estatais é o dos Correios, estimado em R$ 3 mil.

Por isso, para evitar aumento do encargo trabalhista, optou-se por conceder benefícios sociais aos empregados nos últimos anos para mitigar a baixa remuneração.

Fischer Marcelo dos Santos, diretor da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos (Fentect), ressalta que os benefícios que os Correios querem cortar são “conquistas históricas” obtidas em acordos coletivos, que existem para regulamentar direitos não contemplados na CLT.

Desde 1663 os correios garantem o direito de serviço postal ao povo brasileiro; conheça histórias de quem usa o serviço no cotidiano

Brasil de Fato
Outubro 2019

O prazer de enviar e receber carta pelos correios parece um pouco perdido no meio do mundo digital, não é mesmo? Mas, apesar do avanço no uso das redes sociais e dos e-mails, a troca de correspondência não morreu no Brasil. Aquela sensação boa, misto de curiosidade e ansiedade, pela espera do amigo carteiro ainda vive em muita gente – que recebe muito mais que boletos. O professor Edmar Cialdine, 39, morador da cidade do Crato/CE, desde que se entendeu como leitor sempre usou este serviço: seja assinando revistas, comprando livros ou trocando cartas, prática que mantém, inclusive nos dia atuais.

“As pessoas se entregam mais por meio das cartas. Não raro me vejo emocionado, quase às lágrimas, quando leio uma carta.Isso é algo que nem e-mail, nem redes sociais ou ligações telefônicas me fizeram sentir, conta Edmar que troca cartas com pessoas dentro e fora do Brasil.

Os Correios têm sua origem no Brasil no ano de 1663 e, desde então garante o direito de serviço postal ao povo brasileiro. A empresa está presente em 100% do território nacional e é autossustentável, ou seja seja, o Tesouro Nacional não precisa colocar recursos para que a instituição funcione. No ano de 2018, os Correios tiveram 161 milhões de reais em lucro.

Os Correios geram mais de 100 mil empregos diretos e garantem, com o menor custo e maior segurança, a entrega de itens essenciais como livros didáticos para escolas e vacinas e remédios para os postos de saúde de todos os municípios do país. No Ceará são 198 agências em funcionamento.

Privatizações pelo mundo
A partir de outras experiências de privatização dos serviços de correios ao redor do mundo, por exemplo em países como Portugal e Alemanha, é possível prever que, caso a empresa brasileira seja privatizada, haverá demissão de trabalhadores – mesmo os que entraram através de concurso público não tem garantia -, aumento no custo dos serviços, e fechamento das agências que não dão lucro, deixando assim milhões de brasileiros e brasileiras sem o ao serviço postal e também serviços bancários.

Relações
Para o carteiro Robério Gomes,41, trabalhador dos Correios desde 2002, a empresa estatal é parte fundamental do dia a dias do povo, além do serviço prestado, os trabalhadores desenvolvem também uma relação afetiva nas regiões em que atuam. “Tem pessoas que a gente conhece que é como se fosse da família, pessoas que vimos crescer, estamos todos os dias na casa das pessoas”, conta o carteiro. Robério lembra ainda que manter o serviço postal e o correio aéreo nacional é tarefa do Estado brasileiro previsto na Constituição Federal, no artigo 21.

Um outro segmento que pode ser afetado de forma negativa com a privatização dos Correios são as microempresas que comercializam pela internet e enviam seus produtos para os consumidores.”Muitos microempreendedores dependem dos Correios hoje.Temos umas das taxas mais baixas do mercado. Quem vende pela internet vai sofrer se o preço for elevado e o consumidor final também”, alerta Robério.

Mobilização 
O Sindicato dos Trabalhadores em Correios, Telégrafos e Similares do Estado do Ceará (Sintect CE) tem se mobilizado para alertar a população e cobrar os parlamentares do Ceará através de audiências públicas e tribunas livres que vêm ocorrendo em todo o estado desde junho. Maria de Lourdes Paz Félix, 63, é trabalhadora dos Correios desde 1977 e atualmente ocupa a função de coordenadora geral do Sintect CE, e faz o alerta para os desmontes que os Correios vêm sofrendo como uma tentativa de justificar a proposta da privatização. “Já foram fechadas 161 agências em todo o Brasil, entre essas, 8 no Ceará. Isso vem acontecendo desde o governo Temer e agora se intensificou”, afirma a coordenadora.

Em contraponto, está se formando uma Frente Parlamentar pela Soberania Nacional que se posiciona contra as privatizações e em defesa do patrimônio nacional. “A nossa soma é que vai dar nossa vitória”, afirma Maria de Lourdes.

Direção Nacional da ADCAP.