Correios garantem que não foram retirados direitos de trabalhadores

Correio Braziliense
18/07/2020

Em referência à matéria “Insegurança jurídica pode acarretar greve dos Correios“, publicada no Blog do Servidor, nessa sexta-feira (17), os Correios prestam as seguintes informações.

Os Correios têm um compromisso com o Brasil que está sendo cumprido da melhor forma possível, mostrando-se essenciais para os brasileiros no momento em que mais precisam. Entretanto, é necessária atenção com a situação econômico-financeira da empresa, de acordo com o momento atual, com amparo da legislação vigente e seguindo as diretrizes do Governo Federal.

Neste contexto, os Correios precisam de cuidado com as suas finanças, tendo em vista que a empresa tem enfrentado dificuldades ao longo dos anos com o inconsequente descontrole do crescimento das despesas em outras gestões, sobretudo no tocante aos custos com pessoal.

Atualmente, a empresa encontra-se em negociação de Acordo Coletivo de Trabalho 2020/2021 com as representações dos empregados. Neste momento, é preciso ter clareza quanto aos benefícios hoje recebidos pelo efetivo, que encontram-se muito acima da realidade de mercado do país.

Vale ressaltar que a proposta apresentada pelos Correios não retira direitos garantidos: são assegurados todos os benefícios ancorados nas normas legais. A exclusão de cláusulas tem apenas o objetivo de adequar o acordo à realidade dos Correios, dentro de uma lógica empresarial semelhante à praticada no mercado, com a retirada de benefícios que extrapolam as legislações específicas (como a CLT). O que significa dizer que todos os direitos foram preservados.

Nesse contexto, lembremos que as finanças dos Correios sofreram com má gestão durante longos anos, e que a reversão desse cenário, além de não ser imediata, requer austeridade. Em 2010, por exemplo, quando o cenário econômico do Brasil e dos Correios era amplamente mais favorável que o atual, o resultado operacional foi positivo, com lucro registrado de quase R$ 827 milhões.

Uma década depois, após sucessivos reveses financeiros, a empresa voltou a apresentar recentemente números positivos. Por outro lado, contabiliza prejuízo acumulado ao longo dos últimos anos, que representa, hoje, um déficit de R$ 2,4 bilhões. Logo, o lucro auferido recentemente apenas reduziu a dívida existente. Neste cenário seria irresponsabilidade manter benefícios que não encontram amparo na atual realidade financeira.

Portanto, ainda não se pode afirmar que a empresa está plenamente recuperada e pode seguir em concessões que onerem ainda mais sua folha de pagamento.

Com a chegada do período de negociações, a diretoria dos Correios conta com a compreensão de seus empregados e responsabilidade das suas representações. O momento é de dificuldade, mas a prioridade deve ser a sustentabilidade da empresa e a preservação dos empregos.

Correios reagem à ameaça de greve e dizem que funcionários têm benefícios ‘muito acima da realidade’

Neste momento, empresa negocia acordo coletivo de trabalho com empregados, mas diz que seria irresponsabilidade manter benefícios que não condizem com situação atual

O Estado de S. Paulo
19 de julho de 2020

BRASÍLIA – Os Correios reagiram às ameaças de greve alertadas por instituições que apresentam seus funcionários e declararam que, em sua avaliação, os profissionais da estatal teriam hoje benefícios superiores à média do mercado nacional. A empresa afirmou que ainda trabalha para ajustar suas contas, culpou gestão anteriores por problemas financeiros e declarou que seria “irresponsabilidade manter benefícios que não encontram amparo na atual realidade financeira .

Atualmente, a empresa negocia um acordo coletivo de trabalho para o período 2020/2021, com as representações dos empregados. “Os Correios precisam de cuidado com as suas finanças, tendo em vista que a empresa tem enfrentado dificuldades ao longo dos anos com o inconsequente descontrole do crescimento das despesas em outras gestões, sobretudo no tocante aos custos com pessoal”, declarou, por meio de nota. “Neste momento, é preciso ter clareza quanto aos benefícios hoje recebidos pelo efetivo, que encontram-se muito acima da realidade de mercado do país.”

Conforme informou ontem o Estadão, as federações e associação representativas dos trabalhadores dos Correios protocolaram uma nova medida de urgência no Supremo Tribunal Federal, pedido para que o presidente da corte, ministro Dias Toffoli, avalie um recurso sobre a paralisação do custeio para plano de saúde dos trabalhadores e seus dependentes, sob risco de os serviços serem paralisados pelos profissionais em todo o País.

Segundo a Associação dos Profissionais dos Correios (Adcap), representante dos funcionários dos Correios, desde o dia 22 de novembro de 2019 as entidades representativas esperam análise pelo STF do seu recurso contra uma decisão não definitiva, que determinou a suspensão do custeio do plano de saúde dos trabalhadores e seus dependentes. “Caso tudo fique como está, são grandes as chances de os empregados dos Correios perderem a maior parte de seus direitos historicamente conquistados”, afirma a Adcap, que reúne cerca de cerca de 10 mil associados.

A associação alega que, apesar dos reiterados apontamentos de inexistência de amparo jurídico do pedido dos Correios ao STF, Toffoli não se manifestou até a presente data. A suspensão da decisão, segundo a Adcap, deu brecha para que a ECT aumentasse o valor do custeio do plano de saúde de seus empregados, “proporcionando até o momento o desligamento de mais de 15 mil trabalhadores, totalizando a falta de cobertura para mais de 50 mil pessoas que abarrotam o SUS”.

As normas trabalhistas da categoria, que tinham vigência até 2021, correm o risco de serem suspensas pelos Correios a partir do próximo dia 01 de agosto. A associação informou que a atual direção dos Correios propôs recentemente a redução de aproximadamente 70 cláusulas de direitos dos seus empregados.

Segundo os Correios, a proposta apresentada pela estatal não retira direitos garantidos. “São assegurados todos os benefícios ancorados nas normas legais. A exclusão de cláusulas tem apenas o objetivo de adequar o acordo à realidade dos Correios, dentro de uma lógica empresarial semelhante à praticada no mercado, com a retirada de benefícios que extrapolam as legislações específicas (como a CLT). O que significa dizer que todos os direitos foram preservados”, declarou.

A empresa sustenta que suas finanças “sofreram com má gestão durante longos anos, e que a reversão desse cenário, além de não ser imediata, requer austeridade”. “Uma década depois, após sucessivos reveses financeiros, a empresa voltou a apresentar recentemente números positivos. Por outro lado, contabiliza prejuízo acumulado ao longo dos últimos anos, que representa, hoje, um déficit de R$ 2,4 bilhões. Logo, o lucro auferido recentemente apenas reduziu a dívida existente. Neste cenário seria irresponsabilidade manter benefícios que não encontram amparo na atual realidade financeira”, afirmou a empresa.

Os Correios declararam que “têm um compromisso com o Brasil que está sendo cumprido da melhor forma possível, mostrando-se essenciais para os brasileiros no momento em que mais precisam”, mas que é necessária atenção com a situação econômico-financeira da empresa e que não pode seguir “em concessões que onerem ainda mais sua folha de pagamento”. “Com a chegada do período de negociações, a diretoria dos Correios conta com a compreensão de seus empregados e responsabilidade das suas representações. O momento é de dificuldade, mas a prioridade deve ser a sustentabilidade da empresa e a preservação dos empregos.”

“Governo sabota plano de saúde dos trabalhadores dos Correios”, denuncia Orlando

Hora do Povo
19/07/2020

Em plena pandemia, liminar dada por Toffoli e mantida por Fux, a pedido do governo, tira o plano de saúde de milhares de trabalhadores do Correios

O deputado federal Orlando Silva, pré-candidato do PCdoB à Prefeitura de São Paulo, denunciou no sábado (19), em live com outros parlamentares, a intenção do governo de prejudicar milhares de trabalhadores dos Correios inviabilizando o plano de saúde da categoria. “O governo está fazendo isso em plena pandemia de coronavírus. O trabalhador dos Correios é linha de frente, tá trabalhando em logística, tá todo dia na rua. Já tem muitos casos de contaminação e mortes”, denunciou Orlando.

Pela decisão do Tribunal Superior do Trabalho cabe aos Correios o pagamento de 70% do plano de saúde e os 30% restantes seriam pagos pelos trabalhadores e trabalhadoras. O TST também concedeu uma validade de dois anos para o dissídio, que venceria somente em 31 de julho de 2021. A liminar pedida pelo governo derruba essas duas decisões. Com isso, os trabalhadores aram a ser obrigados a pagar 50% do plano, além de pagar a metade do valor das consultas e exames médicos.

Orlando explicou que o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, em decisão monocrática, revisou a conquista obtida pela categoria de divisão proporcional das despesas de saúde entre trabalhadores e o empregador. O funcionário pagava 30% e a empresa 70%. Esta forma de custeio do plano de saúde dos funcionários dos Correios foi obtida no último Dissídio Coletivo e foi homologada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

O governo fez duas manobras. A primeira foi tentar reduzir o tempo de validade do dissídio que é de dois anos. E o segundo foi aproveitar a liminar dada por Toffoli em atendimento à empresa, para revisar as regras do plano de saúde da categoria. A decisão do governo inverte o custeio e corta os familiares do plano dos funcionários. Milhares de trabalhadores e suas famílias não têm condições de arcar com as despesas nestas regras e estão abandonando o sistema. “Eles não aguentam, não têm salário para sustentar isso”, denunciou Orlando.

O TST tinha conseguido suspender a decisão liminar de Toffoli, mas o ministro Luiz Fux, também em decisão monocrática, restabeleceu a liminar de Toffoli e o governo cortou os direitos dos funcionários ao plano de saúde. O objetivo do governo é que os trabalhadores abandonem o plano de saúde em plena pandemia, exatamente quando eles mais precisam. “Os Correios é a maior empresa brasileira com 100 mil funcionários. O que o governo está fazendo ao impedir que eles e suas famílias não tenham o é desumano”, afirmou o parlamentar, que prometeu articular forças em Brasília para derrubar a medida. As entidades estão recorrendo da decisão.