Por reforma, venda dos Correios fica para depois

O ESTADO DE S.PAULO
26/6/19

Para evitar atritos que possam atrasar a reforma da Previdência, o governo vai colocar a privatização dos Correios em banho-maria até a aprovação no Senado. A empresa tem cerca de 105 mil funcionários, boa parte resistente à venda. Uma greve de carteiros neste momento poderia prejudicar o clima favorável à reforma na população e tumultuar o debate. O cálculo explica o fato de Jair Bolsonaro ter tirado o pé do acelerador sobre o assunto. Em coletiva na última sexta-feira, o presidente disse haver intenção de privatizar a estatal, mas não haver prazo.

Novos tempos. O ex-presidente dos Correios general Juarez Aparecido conseguiu evitar a greve.

Mas nem o governo acredita que Floriano Peixoto teria o mesmo sucesso, já que está lá justamente porque o antecessor era contra a venda. Corrida de obstáculos. O presidente da Comissão Especial, Marcelo Ramos (PL-AM) sinalizou à oposição que pode ceder e adiar por três sessões a votação do relatório da Nova Previdência, objeto de cinco requerimentos. Em troca, a oposição não obstruiria a sessão.

No limite. Se fecharem um acordo, o texto aprovado chega ao Plenário a menos de 10 dias do início do recesso parlamentar.

Correios lançam hoje Balcão do Cidadão no Rio para oferecer mais serviços

Extra
26/06/19

Os Correios vão lançar o Balcão do Cidadão no Estado do Rio de Janeiro nesta quarta-feira, dia 26. A iniciativa — que vai abranger outros estados — prevê a oferta de serviços públicos em mais de 11 mil pontos de atendimento no país. Para isso, serão feitas parcerias com órgãos e empresas.

A primeira parceria no Rio será com o Detran-RJ, que á nesta quarta-feira um protocolo de intenções para a implantação de um projeto-piloto em Petrópolis, na Região Serrana. Inicialmente, será oferecido o serviço de licenciamento sem vistoria em um guichê do Balcão do Cidadão.

A ideia é que os Correiros façam outras parcerias e ampliem a disponibilidade de serviços em suas agências. O lançamento nacional do Balcão do Cidadão ocorreu em Brasília, no dia 31 de maio.

Alguns serviços que os Correios já ofereciam arão a ser ofericidos também no Balcão Cidadão, como:

Emissão, regularização e alteração de F
Emissão de certificado digital
Entrada no seguro por acidente de trânsito (DPVAT)
Distribuição de kit de conversão para recepção do sinal digital de TV
Pagamento de aposentados de INSS por meio do Banco Postal

O interesse nos Correios

O Antagonista
25/06/2019

Apesar de o presidente dos Correios, Floriano Peixoto, ter dito que a possível privatização da estatal é uma ideia a ser analisada mais à frente, há rumores de que pelo menos duas empresas estariam interessadas em comprar a estatal: Amazon e Alibaba.

A informação é da coluna Esplanada, do jornal O Dia, que cita fontes próximas aos Correios.

Segundo a publicação, haveria duas possibilidades: as duas empresas entrarem em uma disputa pela compra dos Correios — o que poderia aumentar o preço da venda — ou um acordo para um investimento conjunto.

Alcolumbre: Congresso apoia reforma, mas não aprovaria venda dos Correios

Exame
25 jun 2019

O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), calcula que os votos para aprovar a reforma da Previdência estão garantidos na Câmara e no Senado e que o processo todo deve ser concluído após o recesso parlamentar.

A expectativa é que a Câmara finalize a sua parte antes das férias de julho, que começam dia 18. O Senado retoma a discussão em agosto e deve encerrar a votação em 60 dias. O senador diz ser “perto de zero” a chance de a Casa interromper o recesso para discutir o tema. “A Câmara já tem os 308 votos. No Senado, tem ampla maioria”, apostou Alcolumbre em jantar promovido nesta segunda-feira, 24, pelo jornal digital Poder360. O jornal O Estado de S. Paulo participou do encontro como convidado.

Alcolumbre disse que o trecho da reforma que aumenta a alíquota dos bancos deve ser mantido no Senado. “Banqueiro ganha muito”, justificou. O relator da proposta na comissão especial, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), teve de recorrer à alta de tributos dos bancos para compensar perdas com outras alterações no projeto. A conta adicional aos bancos prevê a elevação de 15% para 20% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), o que vai engordar os cofres do governo em R$ 5 bilhões por ano.

O senador ressaltou que a aprovação da reforma não será resultado da articulação política do governo, mas do consenso de que a medida é necessária para a retomada do crescimento econômico. Tanto que sua aposta é que, após a votação, o governo terá dificuldades para aprovar sua agenda. “No Senado, eu conto quatro votos do PSL pró-governo”, afirmou.

Na presença do secretário Salim Mattar, responsável pelas privatizações dentro da pasta da Economia, Alcolumbre citou que a venda dos Correios, por exemplo, é um dos temas que “dificilmente” a no Congresso. Na semana ada, Bolsonaro demitiu o presidente dos Correios por trabalhar contra seu projeto de privatização da empresa.

A retaliação ao governo é uma resposta à forma como o Planalto trata o Congresso. Alcolumbre diz que deputados e senadores não podem ser acusados de “toma lá, dá cá” por pedirem recursos para a construção de uma praça ou um hospital em suas bases eleitorais. Enquanto o governo não descobrir como quer se relacionar com o Congresso, afirma ele, o cada um por si vai se manter. “Nesse modelo, a gente não sabe quantos votos o governo tem”, disse o senador.

O Parlamento também não aceita, afirmou Alcolumbre, que membros do Executivo, incluindo o presidente Jair Bolsonaro, usem as redes sociais para criminalizar o Congresso. “Todo dia tem uma novidade e me pedem para que eu faça uma nota rebatendo. Se cancelarem cinco pacotes de dados de Twitter, a política melhora”, ironizou.

Alcolumbre comentou ainda sobre a última crítica de Bolsonaro aos parlamentares ao dizer que o Congresso quer transformá-lo numa “Rainha da Inglaterra” por aprovar um projeto que trata da indicação para agências reguladoras. “Não entenderam o projeto”, rebateu Alcolumbre.

O presidente do Congresso antecipou que, se Bolsonaro vetar o projeto, vai pôr o veto em discussão na mesma semana. Quando perguntado: vão derrubar? Alcolumbre respondeu: “Não tem como prever”. O Estado revelou que o Congresso já derrubou três vetos do presidente em cinco meses de gestão. Um recorde.

Nesse cabo-de-guerra, “o Congresso será cada vez mais autônomo”, garantiu Alcolumbre. Ele explicou que a agenda conjunta e prioritária é essencialmente econômica. Inclui a reforma tributária, “que irá apenas aproveitar alguns pontos da proposta do governo”, o pacto federativo, a autonomia do Banco Central, a cessão onerosa e a reforma política.

Esta última, uma provocação ao presidente Bolsonaro, que tem afirmado que disputará a reeleição se o Congresso não aprovar as mudanças na lei eleitoral. Não há disposição do Congresso, porém, de acabar com a reeleição já para 2022 – a medida afetaria os próprios congressistas.

A prioridade após a Previdência, porém, não é a reforma política. Afinados, Alcolumbre e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiram criar uma comissão conjunta para tratar da reforma tributária. O colegiado tem a missão de acompanhar a discussão para acelerar o processo de votação.

Direção Nacional da ADCAP.