AMEAÇA À LEI DAS ESTATAIS
O Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), organização sem fins lucrativos, é a principal referência do Brasil para o desenvolvimento das melhores práticas de Governança Corporativa. Promove palestras, fóruns, conferências, treinamentos e networking entre profissionais, além de produzir publicações e pesquisas. O Instituto conta, ainda, com o Programa de Certificação para Conselheiros de istração e Conselheiros Fiscais, que permite ao participante adquirir mais conhecimento sobre um conjunto de temas necessários para seu bom desempenho dentro das organizações. Ao obter essa certificação, o conselheiro a a integrar o Banco de Conselheiros Certificados do IBGC.
Atualmente, o IBGC hospeda as atividades da Global Reporting Initiative (GRI) no Brasil, integra a rede de Institutos de Gobierno Corporativo de Latino América (IGCLA) e o Global Network of Director Institutes (GNDI), grupo que congrega institutos relacionados à Governança e conselho de istração ao redor do mundo.
Como membro associado do IBGC, compartilho da preocupação do referido Instituto com as alterações propostas na Lei de Governança das Estatais, no sentido de permitir a indicação de dirigentes partidários para os cargos de direção (Conselho de istração e Diretoria Executiva) nas empresas públicas e nas sociedades de economia mista, conforme texto abaixo:
Mensagem IBGC: Ameaça à Lei das Estatais
O Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), na defesa das melhores práticas de governança corporativa, repudia qualquer tentativa de supressão do que representa um dos mais importantes avanços trazidos pela Lei 13.303/2016 (Lei das Estatais): a blindagem de empresas públicas e de sociedades de economia mista contra interferências de cunho político-partidário.
A tentativa, na Câmara de Deputados, de retirada do veto à indicação de agentes políticos – claramente conflitados – aos assentos de conselhos de istração e diretorias de empresas estatais é um duro golpe contra a independência e os interesses públicos que devem pautar a atuação dessas organizações.
O uso do projeto de lei 6.621/2016, que trata de agências reguladoras, para esse possível desmanche da Lei das Estatais, além de atentar contra a boa técnica legislativa e o bom senso, demonstra um preocupante descomo entre os interesses dos parlamentares e os apelos da sociedade civil por um Estado mais eficiente e íntegro.
O IBGC roga ao Congresso que reverta essa decisão de forma inequívoca.
16/07/2018
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É esse ambiente de captura dos interesses públicos pelos interesses político-partidários que pretendemos enfrentar em nossa atuação no Conselho de istração. Sem nos deixar intimidar e fazendo valer a nossa voz, que será a voz dos trabalhadores da ECT, dos seus direitos, necessidades, interesses e expectativas.
Para o Conselho de istração, vote
MAURICIO LORENZO, vote 8.