Estadão
26 de maio de 2014
Uma decisão apertada do Supremo Tribunal Federal (STF) no ano ado deixou os Correios em clara vantagem na hora de disputar o mercado de e-commerce com empresas privadas. Por 6 votos a 5, os ministros decidiram que isenções tributárias que a empresa já tinha em um serviço considerado essencial para a população – a entrega de cartas pessoais e cartões postais – deveriam ser estendidas à movimentação de pacotes, apesar de companhias privadas concorrerem neste mercado. Com a decisão, os Correios ficaram livres de impostos estaduais e municipais, como ICMS e ISS, que continuam a ser cobrados de suas rivais. A justificativa para a isenção tributária seria o fato de os Correios terem a obrigação de atender todo o País – mesmo regiões deficitárias do ponto de vista financeiro -, enquanto as concorrentes podem escolher áreas mais rentáveis, explicou um advogado que acompanhou o caso.
Perdas. Uma reportagem publicada em janeiro com dados obtidos pelo Estado mostrou que a entrega de cartas e cartões postais seria uma operação deficitária para os Correios, com perdas acumuladas de R$ 817 milhões entre janeiro e novembro de 2013. O resultado positivo da operação como um todo viria do Banco Postal, uma parceria com outra entidade pública, o Banco do Brasil.
Questionada na semana ada sobre o prejuízo na entrega de cartas, a assessoria de imprensa dos Correios não reou os dados separados por segmentos, informando que seria impossível retirar os resultados do Banco Postal do restante da companhia.
O presidente dos Correios, Wagner Pinheiro, disse que o objetivo da companhia é ampliar serviços para melhorar o resultado do negócio como um todo. Para isso, vai entrar pesadamente em áreas em que hoje a iniciativa privada é forte, como a logística reversa – que garante a devolução de produtos com defeitos técnicos – e a gestão de estoques para companhias que não têm como manter centros de distribuição próprios.
Para dar conta de todo esse trabalho novo, o governo teve de fazer uma mudança na legislação em 2011 para permitir que os Correios pudessem comprar fatias de outras companhias para melhorar seu serviço.
Com a mudança de regras, os Correios informaram neste mês ao Conselho istrativo de Defesa Econômica (Cade) a intenção de fazer a sua primeira aquisição: uma participação minoritária na Rio Linhas Aéreas. “Seria uma participação relevante, mas de menos de 50%, que daria maior estabilidade para os nossos contratos”, explicou Wagner Pinheiro.
Concorrência. As empresas privadas que vão ar a bater de frente com o gigante público – que faturou mais de R$ 15 bilhões no ano ado – se dizem prejudicadas.
“Eu diria que a concorrência é desleal, pois tenho de concorrer com uma empresa que não paga imposto”, diz Ronan Hudson, diretor comercial da Jad Log, companhia que tem nove anos de mercado e foi originada por ex-parceiros da Vaspex, serviço de entregas da finada companhia aérea Vasp. A JadLog tem 500 franquias espalhadas pelo País e faturou R$ 400 milhões no ano ado.
Para o diretor executivo da E-bit, Pedro Guasti, caso o projeto revitalização dos Correios se reflita em serviços realmente melhores, o gigante público tem chance de incomodar muito as rivais privadas. “Sem dúvida, os Correios têm potencial para ganhar muito mercado”, diz o especialista.