Correio Braziliense
22/11/2013
A perda de rentabilidade dos investimentos em títulos federais de renda fixa, que aram a exigir melhor gestão e acompanhamento mais sofisticado das aplicações de renda variável e elevado risco, não é mais o principal desafio dos 348 fundos de pensão brasileiros. Para es das principais instituições do setor de previdência complementar, a maior dor de cabeça está no número crescente de ações individuais ou coletivas na Justiça, movidas por beneficiários. Outro problema que ameaça o equilíbrio patrimonial das entidades no médio e no longo prazos, acrescentam, está na perspectiva de maior longevidade dos aposentados e pensionistas.
“Sem discutir o mérito de cada uma das 28 mil ações que colocam hoje a nossa fundação na condição de ré, alertamos para a existência de uma indústria de processos, baseados na maioria sobre argumentos indefensáveis”, protestou ontem Marcel Barros, diretor de seguridade da Previ, maior fundo de pensão do país, durante audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Ele apontou como demandas potencialmente danosas ao caixa da instituição aquelas que pedem a incorporação dos chamados salários indiretos da ativa, como auxílios alimentação e transporte, aos benefícios.
Geraldo Aparecido da Silva, secretário-geral da Funcef, entidade dos empregados da Caixa Econômica Federal, também reclamou da avalanche de reclamações de beneficiários que podem”prejudicar o cumprimento dos contratos de todos os participantes”. Para ele, a possibilidade de um desequilíbrio nos planos de benefícios em virtude da judicialização está preocupando a diretoria.
Carteiros e viúvas
No caso do Postalis, fundo de pensão dos servidores dos Correios, o aumento da expectativa de vida da população é um dos motivos para o deficit anual se ampliar de R$ 392 milhões, em 2011, para os atuais R$ 985 milhões. O presidente da entidade, Antonio Carlos Conquista, lamentou que a migração do fundo para ativos de maiores riscos, em busca de melhores retornos, não rendeu o sucesso esperado. Esse quadro vai levar a entidade a fazer um desconto extra de 1,7% nos contracheques dos carteiros.
Newton Carneiro da Cunha, diretor financeiro do Petros, fundo dos empregados da Petrobras e outras empresas, acrescentou que a extensão dos benefícios na forma de pensões para viúvas pesa nas contas da entidade. A presidente da Associação dos Participantes de Fundo de Pensão (Anapar), Cláudia Ricaldoni, avaliou que as dificuldades enfrentadas pela maioria das sociedades de previdência privada se devem a falhas de gestão, transparência e aos limites impostos à participação dos beneficiários nas decisões. Ela se queixou de “mudanças unilaterais de contratos”, que levaram a situações indesejadas, como os saques nos fundos feitos pelo patrocinador (empresa), com prejuízo para aposentados e pensionistas.