Estado de SP
02/04/2014
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região concedeu liminar à empresa Siemens e determinou a suspensão da proibição da multinacional alemã de contratar com o poder público. Por decisão istrativa dos Correios de agosto de 2013, estendida pela Justiça Federal em janeiro para a istração pública em todo o País, a Siemens estava proibida de participar de licitações e contratos no Brasil até 2018.
Com a suspensão, a empresa está novamente autorizada a disputar concorrências públicas.
A proibição dos Correios tem base em sindicância que apontou suspeita de pagamento de propina da Siemens para obter contratos com a estatal federal. Instaurada em 2008, a sindicância apontou diversas irregularidades cometidas pela Siemens em duas licitações em 1999 e em 2004.
A Siemens aparece nos autos como suposta pagadora de propina em duas planilhas que constam da denúncia criminal feita pelo Ministério Público Federal em 2008 em que apontava esquema de corrupção nos Correios. Entre os nove réus na ação estão o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), delator do mensalão, atualmente preso, e Maurício Marinho, ex-chefe de departamento dos Correios.
Uma das planilhas foi apreendida em um computador do próprio Marinho, e indica que a Siemens acertou o pagamento de pelo menos R$ 150 mil em propina ao grupo de Jefferson para obter um contrato assinado com os Correios em 2005.
Apesar das evidências, o TRF entendeu, liminarmente, que a Siemens tem razão ao entender que, por se tratar de punição de ordem istrativa, a sanção imposta pelos Correios já prescreveu.
O tribunal também acolheu manifestação da empresa de que a extensão da proibição para toda a istração acarreta grandes prejuízos, já que é fornecedora de equipamentos de alta tecnologia, utilizados no “diagnóstico e tratamento de diversas patologias, inclusive câncer”.
“Referidos equipamentos, por questões técnicas, somente podem ser objeto de manutenção pela própria Siemens, bem como receber peças de reposição da fabricante”, alegou a empresa.
Empresa é acusada pelo MPF de pagar propina em contrato com os Correios.
O desembargador Daniel Paes Ribeiro entendeu que “a extensão dos efeitos da penalidade a todos os órgãos da istração pública pode comprometer a oferta dos serviços públicos de saúde”
“Conforme se constata dos documentos juntados aos autos, inúmeras instituições públicas de saúde já se ressentem dos efeitos da sanção aplicada à requerente, em virtude da exclusividade que a mesma detém em relação à manutenção de equipamentos e fornecimento de peças. O deferimento da cautela ora pleiteada visa, primordialmente, ao atendimento do interesse público, para garantir a continuidade dos serviços de saúde de que necessita a população”.
Contrato. O contrato dos Correios que envolve a Siemens – que hoje também é alvo de investigações por causa do cartel dos trens que funcionou nos governos tucanos em São Paulo – tinha o valor de R$ 5,3 milhões. Ele foi firmado no governo Lula para fornecimento de sistemas eletrônicos de movimentação e triagem de carga.
As planilhas que indicam o pagamento de propina foram encontradas pela Polícia Federal após apreensão dos computadores do ex-diretor dos Correios Maurício Marinho e de outro assessor da diretoria. Além disso, e-mails apreendidos com lobistas que atuavam na estatal mostraram que o diretor da Siemens Luiz Cox negociou pagamento de “comissão” para obter contrato com os Correios.
Os documentos integram ação penal em que Marinho e Jefferson são réus na Justiça Federal do Distrito Federal. O ex-deputado responde por formação de quadrilha e é acusado de ser “o chefe da estrutura criminosa” que atuava nos Correios e desviava dinheiro para o PTB. Marinho é acusado dos crimes de quadrilha e corrupção.
A sindicância dos Correios também viu indícios de suborno em outro contrato com a Siemens, este de 2001, na gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, de R$ 25 milhões. Nesse contrato, as autoridades que investigaram o caso não conseguiram detectar o valor da propina. Na ocasião, os Correios eram presididos por Hassan Gebrin, indicado pelo então ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga. Pimenta hoje é o candidato tucano ao governo de Minas Gerais.
Em 2005, a Polícia Federal fez operação para desmontar o esquema nos Correios. Foram apreendidos, além dos materiais e planilhas dos diretores da estatal, computadores de lobistas que, segundo o Ministério Público Federal, cooptavam empregados dos Correios para obter informações sobre licitações e se associavam com empresas para fraudar concorrências.
Os lobistas José Santos Fortuna e Clauzer Esteves, sócios da empresa Atrium, foram denunciados em outra ação penal também por desvio de dinheiro dos Correios – hoje são réus. Em computadores da Atrium, a PF encontrou e-mails trocados com o diretor da Siemens Luiz Cox, que assinou o contrato de 2005. Em julho de 2004, Cox – atualmente gerente de soluções inteligentes de tráfego da empresa – escreveu para os lobistas: “Propomos reduzir o valor mínimo necessário para que participemos do processo de 5.4 para 5.3 (excluída a comissão, que neste caso poderia até ser um pouco maior se as devidas providências forem tomadas)”.