Duas matérias do Valor Econômico de hoje tratam da situação do Postalis e de seus reflexos para os trabalhadores da Empresa e para a própria Empresa. Uma das matérias traz, inclusive, citação a posicionamento da ADCAP a respeito do tema.
A ADCAP espera que haja efetivos avanços tanto na finalização da formalização do mencionado Termo de Ajuste de Conduta, que possibilitará o pagamento das contribuições adicionais somente a partir de 2016, quanto que se esclareça adequadamente a questão dos ônus ados assumidos pela Empresa por ocasião do saldamento forçado ocorrido em 2008 e que agora, após sete anos, foram trazidos para serem pagos pelos trabalhadores.
Boa Leitura!
Diretoria da ADCAP Nacional.
Postalis sugere acordo para suspender cobrança
Valor Online
27/05/2015
Em busca de mais tempo para equacionar um rombo de R$ 5,6 bilhões, o fundo de pensão Postalis propôs à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) um termo de ajustamento de conduta para suspender temporariamente a cobrança de até 24,28% dos vencimentos dos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).
Pela proposta, que teve anuência da estatal e compromisso de acompanhamento pelo Ministério das Comunicações, a suspensão do desconto em folha estaria garantida até abril de 2016.
Enquanto isso, o desafio será buscar alternativas que suavizem essa cobrança. O desconto deveria ter começado nos salários de abril deste ano, pagos no último dia útil do mês, mas uma liminar em ação judicial movida pela Associação dos Profissionais dos Correios (Adcap) evitou a cobrança. A liminar foi derrubada pelo Postalis e o desconto em folha viria agora em maio. Está nas mãos da Previc aceitar ou não o termo proposto pelo fundo de pensão, que daria mais prazo ao equacionamento.
Vamos tentar buscar alternativas que não são fáceis de encontrar, diz o presidente da ECT, Wagner Pinheiro, que deu aval à proposta, mas vê com ceticismo a perspectiva de uma solução definitiva sem a cobrança dos empregados e assistidos. Para ser sincero, eu não conheço alternativa possível, acrescenta, com a experiência de quem comandou a Petros entre 2003 e 2010.
Ele considera alto o risco de que, em abril de 2016, o problema continue existindo da mesma forma. Como patrocinadora [do Postalis], concordei em dar anuência ao TAC, diante do comprometimento financeiro dos trabalhadores. Mas ou o Tesouro Nacional aceita que a RTSA (Reserva de Tempo de Serviço Anterior) é de responsabilidade da patrocinadora, ou a Justiça determina isso, ou o resultado do Postalis em 2015 é maravilhoso. Sem isso, daqui a dez meses, estaremos tratando de um problema de magnitude idêntica, afirmou Pinheiro. Trabalharei este ano todo, assim como tenho trabalhado até agora, em resolver um problema herdado de gestões anteriores.
Para a maioria (61%) dos 71 mil participantes do plano BD do Postalis que estão na ativa, o desconto médio nos contracheques será de R$ 65,40. Cerca de 2,5 mil trabalhadores deverão pagar valores de R$ 879,45 ou acima disso. No limite, a cobrança chega a 24,28%.
De acordo com a vice-presidente da Adcap, Inês Capelli, é grande a expectativa dos participantes com relação ao aval da Previc para o acordo. Desde o início, temos dito que não nos negamos a pagar o equacionamento, ressalta Inês, para quem o peso da conta aos empregados e participantes já aposentados é excessivo. Ela questiona a gestão dos ativos pelo próprio Postalis. O déficit atuarial existe, mas precisamos avaliar com propriedade o que realmente nos compete de tudo isso. (Valor Online)
Manobra bilionária salva ECT de prejuízo
Valor Online
27/05/2015
Wagner Pinheiro, presidente da ECT, diz que conselho apenas acatou uma determinação do Dest e do Tesouro
Prestes a anunciar seus piores resultados desde 1995, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) vive uma acelerada deterioração financeira e operacional, que só não se transformou em prejuízo devido a mudanças contábeis de última hora.
De um lucro líquido de R$ 1,1 bilhão em 2012, que já havia despencado para R$ 325 milhões no exercício seguinte, a estatal manteve-se no azul por R$ 10 milhões no ano ado. Os números, aos quais o Valor teve o, serão divulgados nos próximos dias.
Para fechar praticamente no zero a zero, evitando o primeiro vermelho no balanço em quase duas décadas, os Correios fizeram uma manobra que não foi consensual. Em reunião no dia 17 de março de 2015, o conselho de istração da ECT reverteu uma bilionária provisão contábil, que servia para a eventual necessidade de cobrir novamente o rombo do fundo de pensão Postalis – já houve pagamentos durante mais de quatro anos.
A mudança foi aprovada por seis votos a um, com base em uma nota técnica do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest) do Ministério do Planejamento. O conselheiro Marcos César Alves Silva, representante dos trabalhadores e único membro do colegiado que não foi indicado pelo governo, fez uma declaração de voto à parte. Alegando que o déficit do Postalis é alvo de ações nos tribunais, movidas pela federação nacional de carteiros e por associações de profissionais do setor, Silva advertiu sobre os riscos de um desprovisionamento “de tão relevante valor sem tomar o cuidado de antes obter um ou mais pareceres de especialistas a respeito da questão jurídico-atuarial”.
“Também seria necessário contar com pareceres sobre os impactos tributários que uma medida dessa trará para a ECT, no caso de adoção da reversão de aprovisionamento, assim como na eventual necessidade de refazer posteriormente o aprovisionamento em decorrência de decisão judicial, bem como dos riscos jurídicos dessa medida”, concluiu o representante dos trabalhadores.
Por meio da Lei de o à Informação, a reportagem do Valor solicitou uma cópia da nota técnica, mas teve o pedido negado. Em entrevista, o presidente dos Correios, Wagner Pinheiro, afirma que o conselho de istração apenas acatou uma determinação do Dest e do Tesouro Nacional, além de ter recebido aval da Previc, o órgão responsável por fiscalizar os fundos de pensão. A reversão liberou R$ 1,086 bilhão do balanço da ECT e influenciou positivamente o resultado. De acordo com Pinheiro, o entendimento é de que a estatal já quitou todas as contribuições devidas, nos últimos quatro anos, para cumprir integralmente com a sua parte no equacionamento do rombo do Postalis.
O que está em jogo é a participação dos Correios na cobertura do déficit atuarial referente às obrigações sobre o tempo de trabalho dos participantes do plano BD (benefício definido) no período anterior à sua criação – chamado de reserva do tempo de Serviço Anterior (RTSA). A empresa vinha assumindo o pagamento integral do déficit, mas sempre houve divergências no governo sobre a responsabilidade da dívida. No ano ado, a ECT suspendeu o pagamento, devido à interpretação do governo de que ela deveria ser dividida com os participantes. A questão é se foi cedo demais – ou não – para desfazer a provisão contábil enquanto há ações judiciais em pleno curso.
O executivo relativiza o impacto do desprovisionamento no balanço final. Isso melhorou as contas da estatal, mas esse impacto foi atenuado pela despesa de R$ 768 milhões com a Postal Saúde, plano de assistência médica oferecido aos empregados, que ou a ter operação direta.
“Estamos resolvendo ivos que nunca haviam sido enfrentados”, disse Pinheiro, que assumiu o comando dos Correios em 2011 e garante: não há mais esqueletos na empresa. “Naquele ano, o balanço tinha 12 ressalvas da auditoria independente sobre os números de 2010. Se fosse uma companhia de capital aberto, estaria extremamente depreciada. Agora, foi aprovado sem ressalvas.
“Ao apresentar os números do ano ado, Pinheiro reconheceu um tombo na parte operacional, que expõe receitas e despesas da atividade-fim. Houve uma inversão no ponteiro: o lucro de R$ 111 milhões obtido no exercício anterior virou prejuízo de R$ 309 milhões. As despesas aumentaram 10,3% e as receitas cresceram 6%.
Ele aponta duas razões principais para esse movimento negativo. Em 2014, um plano de incentivo à aposentadoria voluntária conseguiu a adesão de 4.959 empregados, gerando uma conta adicional de R$ 235 milhões para o pagamento das indenizações.
Outro problema foi a defasagem tarifária. O déficit nas tarifas postais, que só foi corrigido com um reajuste de 9,32% dos serviços “não concorrenciais” da ECT em abril, tirou R$ 484 milhões de potenciais receitas operacionais no ano ado – tomando por base o volume movimentado.
A postura do Ministério da Fazenda, que vinha sendo de negar os pedidos de recomposição tarifária na gestão de Guido Mantega, mudou com Joaquim Levy. Serviços “não concorrenciais” são aqueles nos quais a estatal ainda detém monopólio, como a entrega de cartas e telegramas.
Parece uma atividade obsoleta com os avanços tecnológicos, mas não se restringe a simples cartas pessoais. Abrange também correspondências de bancos e concessionárias públicas, como distribuidoras de energia e companhias de abastecimento de água.
Para tornar-se menos dependente da atividade meramente postal, em decadência no mundo todo, os Correios têm apostado fortemente nos serviços em que há concorrência: encomendas expressas e logística para varejistas. Impulsionada pelo comércio eletrônico, essa área corresponde a aproximadamente metade das receitas, mas também enfrenta problemas: o número de reclamações mensais atingiu um pico em dezembro e rompeu a marca de 1 milhão.
A diretoria da estatal atribui o aumento das queixas ao alto volume de entregas em decorrência da Black Friday, promoção comercial realizada no fim de novembro, e do Natal. Pinheiro rebate as críticas. Em 2011, os investimentos somaram R$ 194,7 milhões. Esse montante quase triplicou e alcançou R$ 551,1 milhões em 2014. “Estamos pensando no futuro da empresa”, diz o executivo, tomando como guia o planejamento estratégico que contempla o período até 2020.
Algumas medidas de modernização, como a parceria com o Banco do Brasil no Banco Postal, já trazem resultados e ampliam o leque de produtos oferecidos pelos Correios. As vendas de seguros e títulos de capitalização começam no segundo semestre. A criação de uma operadora virtual de telefonia celular, que compra minutos no atacado das grandes operadoras e revende no varejo, continua no radar – mas é uma promessa pendente há quatro anos.